
Tribunal concede efeito suspensivo e admite Recurso Extraordinário
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Nova Iguaçu – TransÔnibus, move ação em face do Estado do Rio de Janeiro, onde tem
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Nova Iguaçu – TransÔnibus, move ação em face do Estado do Rio de Janeiro, onde tem
A empresa de transportes de passageiros – Rio D’Ouro impetrou mandado de segurança que objetivava suspender os efeitos do Decreto Municipal nº. 7.016/2023 oriundo do