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COMPLEMENTAÇÃO DA TESE FIXADA NO TEMA 935 DO STF – CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Em 26 de novembro, o STF decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de complementar

Decisão importante do STF determina suspensão dos processos que tratam de pejotização.
O Ministro Gilmar Mendes (STF), nos autos do AGRAVO 1.532.603, com base no Tema nº 1389, que trata da “Competência e ônus da prova nos

Novo ato conjunto TST.CSJT.GP.CGJT N.º 4/2025 – implementa alterações procedimentais em ações em que se discute acidentes de trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou o Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT N.º 4, de 23 de

Direito Sucessório
Nós, do HMC Advogados, estamos à disposição para atendê-lo em questões relacionadas à sucessão e herança. Oferecemos serviços completos como:

Direito Família
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