Novo ato conjunto TST.CSJT.GP.CGJT N.º 4/2025 – implementa alterações procedimentais em ações em que se discute acidentes de trabalho.
13 de março de 2025
O Tribunal Superior do Trabalho em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou o Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT N.º 4, de 23 de